DOCUMENTOS OFICIAIS

PORTARIA Nº 07/2026
PORTARIA Nº 06/2026
PORTARIA Nº 05/2026
PORTARIA Nº 04/2026
PORTARIA Nº 03/2026
PORTARIA Nº 02/2026
PORTARIA Nº 01/2026
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PORTARIA Nº 11/2025
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PORTARIA Nº 20/2024
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PORTARIA Nº 18/2024
PORTARIA Nº 17/2024
PORTARIA Nº 16/2024
JUSTIFICATIVA
PORTARIA Nº 15/2024
PORTARIA Nº 13/2024
PORTARIA Nº 12/2024
PORTARIA Nº 11/2024
PORTARIA Nº 10/2024
PORTARIA Nº 08/2024
PORTARIA N° 02.2024
PORTARIA N° 01.2024

PORTARIA N° 27.2023
PORTARIA N° 23.2023
PORTARIA N° 22.2023
PORTARIA N° 21.2023
PORTARIA N° 20.2023
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PORTARIA N° 13.2023
PORTARIA N° 12.2023
PORTARIA N° 11.2023
PORTARIA N° 10.2023
PORTARIA N° 09.2023
PORTARIA N° 08.2023
PORTARIA N° 07.2023
PORTARIA N° 06-A.2023
PORTARIA N° 06.2023
PORTARIA N° 05.2023
PORTARIA N° 04.2023
PORTARIA N° 03.2023
PORTARIA N° 02.2023
PORTARIA N° 01.2023

PORTARIA N° 10/2023
PORTARIA Nº 04/2023 – “Dispõe sobre o período de conciliação financeira, estabelece desconto para dívidas vencidas, autoriza entrada mínima e define parcelamento”
PORTARIA Nº 03/2023
PORTARIA Nº 02/2023
PORTARIA Nº 18/2022
PORTARIA Nº 04/2022
PORTARIA Nº 016/2020
PORTARIA Nº 01/2016

PORTARIA Nº 26/2016
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 2026

EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2025
EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025
EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2025
EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025
AVISO DE DISPENSA  Nº 007/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025
AVISO DE DISPENSA  Nº 006/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 004/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 003/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 002/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 001/2025
AVISO DE RESULTADO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA PROCESSO N° 004/2025
AVISO DE RESULTADO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA PROCESSO N° 003/2025
AVISO DE RESULTADO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA PROCESSO N° 002/2025
AVISO DE RESULTADO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA PROCESSO N° 001/2025
ERRATA AO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nª003/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2025
EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2025
EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2025
EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0032025
EDITAL PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 004/2025