II FÓRUM DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA DAS LICENCIATURAS DO CESVASF E O IV SEMINÁRIO DO PROUNI-PE

Na última sexta-feira (29/11), o CESVASF realizou o II Fórum de Produção Científica das Licenciaturas do CESVASF e o IV Seminário do PROUNI-PE, em Belém do São Francisco.

A evento foi marcado pela socialização dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos graduandos das Licenciaturas do CESVASF e nas apresentações de “banners” científicas, com foco na divulgação de relatos de experiências exitosas do PROUNI-PE.

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RECOMENDAÇÃO Nº 008/2026

Ementa: eleições gerais de 2026. Uso de bens públicos e de bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral. Vedação do art. 37 da lei nº 9.504/1997 e do art. 19 da Resolução tse nº 23.610/2019. Proibição de cessão e de uso de bens da administração em benefício de candidaturas (art. 73, i a iii, da lei nº 9.504/1997). Vedação de propaganda e de assédio eleitoral em ambiente de trabalho. Deveres de abstenção, de fiscalização e de comunicação. Recomendação expedida com fundamento no art. 6º, xx, da lc nº 75/1993 e no art. 27, parágrafo único, iv, da lei nº 8.625/1993

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