PRESIDENTE DA ASSIESPE E ABCDE/CESVASF FALA SOBRE O FUTURO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR EM PALESTRA PROMOVIDA PELO CEE-PE

A convite do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, a Profa. Ana Gleide Leal, Presidente da ASSIESPE e da ABCDE/CESVASF, proferiu palestra sobre “O futuro do Ensino Superior: como manter a relevância das Autarquias Municipais em Pernambuco?” para os conselheiros e servidores, durante a Reunião Plenária Ordinária, que foi realizada no dia 3 de setembro, trazendo importantes perspectivas para a valorização das IES municipais.

Na ocasião, também estiveram presentes a vice-presidente da ASSIESPE e presidente da AESGA/FACIGA, Profa. Adriana Carvalho, e o representante da ASSIESPE no CEE/PE e presidente da AEB/FBJ, Prof. Antônio Habib, que contribuiu para a discussão sobre a relevância das Autarquias Municipais em Pernambuco e no Brasil.

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RECOMENDAÇÃO Nº 008/2026

Ementa: eleições gerais de 2026. Uso de bens públicos e de bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral. Vedação do art. 37 da lei nº 9.504/1997 e do art. 19 da Resolução tse nº 23.610/2019. Proibição de cessão e de uso de bens da administração em benefício de candidaturas (art. 73, i a iii, da lei nº 9.504/1997). Vedação de propaganda e de assédio eleitoral em ambiente de trabalho. Deveres de abstenção, de fiscalização e de comunicação. Recomendação expedida com fundamento no art. 6º, xx, da lc nº 75/1993 e no art. 27, parágrafo único, iv, da lei nº 8.625/1993

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