LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO É 10: NENHUM DIREITO A MENOS

A ABCDE/CESVASF, por meio do Núcleo de Apoio ao Estudante e ao Servidor, realizou, nesta quinta-feira (28/08), uma palestra incrível, com o tema “Lei Brasileira de Inclusão é 10: nenhum direito a menos”, ministrada por Patrícia Pacheco, Assistente Social.

O evento reuniu alunos dos cursos de Bacharelado em Farmácia e Licenciatura em Matemática, além das professoras Silvânia Melo, Joseane Pires e Rosário Souza, coordenadora dos cursos de Licenciatura em Pedagogia e Educação Especial Inclusiva do CESVASF. 👩‍🏫👨‍🎓

Foi um encontro importante para discutir inclusão e direitos! 💡

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RECOMENDAÇÃO Nº 008/2026

Ementa: eleições gerais de 2026. Uso de bens públicos e de bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral. Vedação do art. 37 da lei nº 9.504/1997 e do art. 19 da Resolução tse nº 23.610/2019. Proibição de cessão e de uso de bens da administração em benefício de candidaturas (art. 73, i a iii, da lei nº 9.504/1997). Vedação de propaganda e de assédio eleitoral em ambiente de trabalho. Deveres de abstenção, de fiscalização e de comunicação. Recomendação expedida com fundamento no art. 6º, xx, da lc nº 75/1993 e no art. 27, parágrafo único, iv, da lei nº 8.625/1993

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