Presidente da ABCDE/CESVASF e da ASSIESPE cumpre agenda de reuniões em Brasília-DF.

Pela manhã, a Diretoria da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (ANIMES) se reuniu na sede para discutir assuntos de interesses das associadas. Estavam presentes: o presidente da entidade, Antonio Habib, e todos os membros da Diretoria Executiva: Marcia Sardá, Vice-Presidente da Região Sul; Eduardo Vella, Vice-Presidente do Sudeste; Ana Gleide de Souza Leal Sá, Vice-Presidente Norte/Nordeste; Alberto Barella, Vice-Presidente do Centro-Oeste; e Nara Fortes, Secretária Geral.

A tarde, a Diretoria se reuniu com Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, Secretário da Secretaria de Educação Superior (SeSu) em defesa das políticas públicas para o ensino superior municipal.

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RECOMENDAÇÃO Nº 008/2026

Ementa: eleições gerais de 2026. Uso de bens públicos e de bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral. Vedação do art. 37 da lei nº 9.504/1997 e do art. 19 da Resolução tse nº 23.610/2019. Proibição de cessão e de uso de bens da administração em benefício de candidaturas (art. 73, i a iii, da lei nº 9.504/1997). Vedação de propaganda e de assédio eleitoral em ambiente de trabalho. Deveres de abstenção, de fiscalização e de comunicação. Recomendação expedida com fundamento no art. 6º, xx, da lc nº 75/1993 e no art. 27, parágrafo único, iv, da lei nº 8.625/1993

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